IOF –PRORROGAÇÃO – ALÍQUOTA ZERO

Prezados (as) senhores (as) empresários (as) gráficos,

Informamos que foi publicado medidas tributárias publicadas em virtude do impacto causado pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, relacionada ao Coronavírus (COVID-19):

IOF –PRORROGAÇÃO – ALÍQUOTA ZERO

O Decreto nº 10.414 / 2020 (DOU – 03.JUL.2020) (anexo) prorrogou até 02.OUT.2020 a alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF sobre as operações de crédito.

Com esta medida, estão sob a incidência de alíquota zero as operações contratadas no período entre 03.ABR. e 02.OUT.2020, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no § 15 do art. 7º do Regulamento do IOF (RIOF).

Mais detalhes nos PDF’S em anexo

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