Novidades Legislativas nº 50/2020

Prezados (as) senhores (as) empresários (as) gráficos,

Encaminhamos para conhecimento o informativo “Novidades Legislativas nº 50/2020”, noticiando:

*Publicada, com vetos, a nova Lei do Saneamento Básico no Brasil – Lei 14.026/2020;
*Câmara retoma os debates da Reforma Tributária;
*Senado aprova regras para aquisição de bens e serviços essenciais ao enfrentamento da pandemia.

Mais informações em PDF abaixo

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