Encaminhamos para conhecimento o informativo “Novidades Legislativas Nº 27/2021, noticiando:
• Texto do Marco Legal das Startups vai à sanção;
• Aprovada a continuidade do Pronampe para 2021;
• Câmara aprova projeto que estabelece mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento;
•CNI promove Seminário sobre o Marco Legal do Reempreendorismo com a presença de parlamentares.