A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, em 15 de outubro de 2024, introduzindo alterações no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato passará a incluir letras e números.
Importante destacar que essa mudança não afetará os CNPJs atuais, que permanecerão válidos e com dígitos verificadores inalterados. Apesar de haver ajustes na rotina de cálculo do dígito verificador (DV), a fórmula pelo módulo 11 seguirá em uso. A diferença principal será a conversão dos caracteres alfanuméricos para valores decimais, utilizando o código ASCII subtraído de 48; por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim sucessivamente.
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