INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA TRIBUTÁRIA | Receita Federal reduz a zero a alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares

O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação a partir de 1º de agosto para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB).

A adesão ao Programa é voluntária, e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo. Acesse a apresentação sobre as novas regras.

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/arquivo/programa-remessa-conforme-imprensa.pptx

Reforçamos que a ABIGRAF-MG e o SIGEMG estão à disposição para apoiá-los (as) e auxiliá-los no que for necessário, por meio dos contatos: pelos telefones: (31) 3232-6316 / (31) 9.9195-2468 ou no e-mail: abigrafmg@abigrafmg.com.br

A ABIGRAF-MG & SIGEMG tem por objetivo apoiar e assessorar o cumprimento da missão aos associados no campo da inovação e tecnologia; Oferecer as condições necessárias para o desenvolvimento, capacitação e a difusão da tecnologia e aperfeiçoamento técnico à indústria gráfica e da comunicação impressa.

Siga nossa página no instagram : https://www.instagram.com/abigrafmgsigemg/

This entry was posted in Notícias. Bookmark the permalink.

Comments are closed.