A Câmara aprovou o PL 334/2023, que prorroga de 31/12/2023 para 31/12/2027 o prazo de vigência da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O projeto foi aprovado por 430 votos SIM e apenas 17 NÃO.
📍O texto aprovado ainda prevê a redução de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha aos municípios e Distrito Federal com base em critérios vinculados ao PIB per capita, de forma progressiva.
📌 O projeto retorna para o Senado.
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